Termo de Adesão – Programa de Afiliados

1. Objeto

Este Termo de Adesão (“Termo”) estabelece os termos e condições para a participação no Programa de Afiliados (SINCRO), por meio do qual o afiliado poderá indicar potenciais clientes para os produtos e serviços disponibilizados pela plataforma, fazendo jus ao recebimento de comissões, conforme as regras aqui previstas.

2. Aceite

Ao realizar o cadastro e aceitar eletronicamente este Termo, o Afiliado declara possuir capacidade legal para contratar, bem como concordar integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas, que passam a reger sua participação no Programa.

3. Inscrição no Programa

• A participação no Programa depende de cadastro prévio na plataforma;
• O cadastro está sujeito à validação e aprovação;
• A plataforma poderá recusar ou cancelar a inscrição a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente em caso de descumprimento deste Termo.

4. Divulgação e Uso do Link de Afiliado

O Afiliado receberá um link exclusivo para divulgação, podendo utilizá-lo em canais próprios, como sites, redes sociais e e-mails, desde que respeitadas as diretrizes do Programa.
É vedada a utilização de práticas abusivas, enganosas, spam, compra de anúncios utilizando marcas registradas da plataforma ou qualquer conduta que viole a legislação aplicável.

5. Rastreamento das Indicações

As indicações realizadas serão rastreadas por meio de cookies ou tecnologias equivalentes. A plataforma não se responsabiliza por falhas de rastreamento decorrentes de configurações do navegador, bloqueio de cookies ou ações do usuário final.

6. Comissões

• As comissões serão calculadas conforme os percentuais e critérios definidos na plataforma do Programa;
• Somente serão consideradas válidas as indicações que resultarem em contratação efetiva e pagamento confirmado;
• Cancelamentos, inadimplência ou estornos poderão resultar na perda da comissão.

7. Pagamento das Comissões

O pagamento das comissões será realizado conforme o cronograma informado, mediante o cumprimento dos requisitos fiscais aplicáveis, quando exigido. A plataforma poderá suspender ou reter pagamentos em caso de suspeita de fraude ou descumprimento deste Termo.

8. Obrigações do Afiliado

• Utilizar o Programa de forma ética e lícita;
• Garantir que o conteúdo divulgado não infrinja direitos de terceiros;
• Responder integralmente por suas ações e comunicações;
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo normas de publicidade e proteção de dados pessoais.

9. LGPD – Proteção de Dados Pessoais

• A plataforma atua como **controladora** dos dados pessoais coletados diretamente dos clientes indicados, enquanto o Afiliado atua como **operador**, quando houver transmissão de dados para fins de rastreamento de vendas;
• O Afiliado deve tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas neste Termo, observando a legislação brasileira (Lei nº 13.709/2018);
• O Afiliado se compromete a implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação;
• O Afiliado deve informar imediatamente à plataforma qualquer incidente de segurança ou violação de dados que possa afetar os clientes indicados;
• O Afiliado garante que obteve consentimento ou base legal para o compartilhamento de dados pessoais quando necessário.

10. Vigência e Rescisão

Este Termo vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento. A rescisão poderá ocorrer de forma imediata em caso de violação das disposições aqui previstas.

11. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter a confidencialidade de quaisquer informações não públicas obtidas em razão deste Termo, salvo quando exigido por lei ou determinação judicial.

12. Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [SãoPailo/SP], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.